Dilma usou máquina pública para atacar adversários, diz PSDB
Partido pretende usar 'meio legais' contra pronunciamento presidencial.
Em nota, PT diz que recebeu 'com entusiasmo' pronunciamento.
O presidente do PSDB e deputado federal, Sérgio Guerra (PE), divulgou
nota neste sábado (8) na qual afirma que a presidente Dilma Rousseff
usou a máquina pública para atacar adversários. Durante pronunciamento em cadeia nacional dedicado ao Dia da Independência, Dilma classificou de “questionável” o modelo de privatizações de ferrovias adotado no passado.
Em nota, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido recebeu "com entusiasmo" o pronunciamento da presidente (Leia a nota abaixo).
De acordo com Sérgio Guerra, seu partido usará “meios legais” contra a presidente e denunciará o “uso indevido e eleitoral” do pronunciamento.
Durante o pronunciamento dedicado ao Dia da Independência, exibido nesta quinta-feira (6), Dilma defendeu o plano de concessões do setor de transportes elaborado pelo seu governo e o comparou às privatizações de ferrovias promovidas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, embora não tenha feito referência direta a FHC nem ao seu partido.
“Acabamos de assinar um conjunto de medidas que vai provocar no médio e
no longo prazo uma verdadeira revolução no setor de transporte”, disse a
presidente. “Ao contrário do antigo e questionável modelo de
privatização de ferrovias que torrou o patrimônio público para pagar
dívida e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado
e baixa eficiência”, afirmou durante o pronunciamento. (Veja no vídeo
ao lado).
“A presidente Dilma se valeu da prerrogativa de convocar uma cadeia nacional de rádio e TV para atacar a política de privatizações adotada pelo governo tucano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como se seu governo não tivesse aderido à mesma tese para garantir a retomada do crescimento da economia brasileira e obras indispensáveis para a infraestrutura do país”, afirmou o presidente tucano.
O G1 consultou a assessoria de imprensa da Presidência sobre a declaração de Guerra e não obteve resposta.
Sérgio Guerra afirmou ainda que o PT vem registrando um “desempenho sofrível” nas eleições municipais e lembrou que a redução de tarifas de energia anunciadas por Dilma durante o pronunciamento só serão implantadas no ano que vem.
Dilma anunciou que, a partir do início de 2013, a conta de energia elétrica terá redução média de 16,2% para o consumidor doméstico e de até 28% para a indústria.
Leia a íntegra da nota do PT
"Resposta do PT ao PSDB
Em referência à nota divulgada à imprensa pela direção nacional do PSDB, neste sábado, dia 8, o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, informa que:
O PT recebeu com muito entusiasmo o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff em rede nacional, principalmente quanto à decisão de reduzir as tarifas de energia elétrica. Trata-se de uma medida de grande alcance, que reafirma o seu compromisso com o crescimento da economia brasileira e a melhoria da qualidade de vida da população".
Em artigo, ex-presidente disse que Dilma recebeu 'herança pesada' .
Dilma entre os ex-presidentes Lula e FHC, em
maio, em ato de criação da Comissão da Verdade
(Foto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação/PR)
A presidente Dilma Rousseff divulgou nota oficial nesta segunda-feira
(3) para rebater artigo publicado pelo ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso, no qual afirma que Dilma recebeu uma “herança pesada” do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em artigo publicado neste domingo nos jornais "O Globo" (leia coluna) e “O Estado de S. Paulo”, FHC afirma que “a presidenta Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor”.
“É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da Nação”, afirma o ex-presidente.
Em nota, Dilma afirma que foi citada de “modo incorreto” por Fernando Henrique Cardoso e diz que recebeu de Lula uma “herança bendita”.
“Não recebi um país sob intervenção do FMI [Fundo Monetário Internacional] ou sob ameaça de apagão”, diz a presidente.
“Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes”, informa a presidente.
“Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro”, conclui a presidente.
Em seu artigo, intitulado “Herança pesada”, FHC fez uma análise sobre o legado deixado por Lula e sobre a atuação de Dilma frente à presidência. Ele chamou de “crise moral” a demissão de oito ministros.
O sociólogo disse que o mensalão “é outra dor de cabeça” deixada por Lula e criticou a visão de que caixa 2 é um crime menor. FHC, contudo, destacou o não-envolvimento de Dilma no suposto esquema. “De tal desvio de conduta a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito”.
Fernando Henrique afirmou que Lula preferiu “governar ao sabor da popularidade” a fazer reformas “politicamente custosas”.
FHC criticou ainda o déficit da previdência, a política energética do governo e o atraso na transposição do Rio São Francisco e na construção da ferrovia Transnordestina. “Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento”, afirmou.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República
"Nota Oficial
Citada de modo incorreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste domingo, nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos lugares.
Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão.
Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes.
Recebi um país mais justo e menos desigual, com 40 milhões de pessoas ascendendo à classe média, pleno emprego e oportunidade de acesso à universidade a centenas de milhares de estudantes.
Recebi um Brasil mais respeitado lá fora graças às posições firmes do ex-presidente Lula no cenário internacional. Um democrata que não caiu na tentação de uma mudança constitucional que o beneficiasse. O ex-presidente Lula é um exemplo de estadista.
Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa menor de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil"
Em nota, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido recebeu "com entusiasmo" o pronunciamento da presidente (Leia a nota abaixo).
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O presidente tucano afirmou que os “principais representantes” do PT se
valem da máquina pública “para atacar adversários, tentar reduzir o
desgaste sofrido pelo avanço das condenações no julgamento do mensalão e
ainda beneficiar os candidatos da base aliada nas eleições municipais
deste ano”.De acordo com Sérgio Guerra, seu partido usará “meios legais” contra a presidente e denunciará o “uso indevido e eleitoral” do pronunciamento.
Durante o pronunciamento dedicado ao Dia da Independência, exibido nesta quinta-feira (6), Dilma defendeu o plano de concessões do setor de transportes elaborado pelo seu governo e o comparou às privatizações de ferrovias promovidas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, embora não tenha feito referência direta a FHC nem ao seu partido.
“A presidente Dilma se valeu da prerrogativa de convocar uma cadeia nacional de rádio e TV para atacar a política de privatizações adotada pelo governo tucano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como se seu governo não tivesse aderido à mesma tese para garantir a retomada do crescimento da economia brasileira e obras indispensáveis para a infraestrutura do país”, afirmou o presidente tucano.
O G1 consultou a assessoria de imprensa da Presidência sobre a declaração de Guerra e não obteve resposta.
Sérgio Guerra afirmou ainda que o PT vem registrando um “desempenho sofrível” nas eleições municipais e lembrou que a redução de tarifas de energia anunciadas por Dilma durante o pronunciamento só serão implantadas no ano que vem.
Dilma anunciou que, a partir do início de 2013, a conta de energia elétrica terá redução média de 16,2% para o consumidor doméstico e de até 28% para a indústria.
Leia a íntegra da nota do PT
"Resposta do PT ao PSDB
Em referência à nota divulgada à imprensa pela direção nacional do PSDB, neste sábado, dia 8, o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, informa que:
O PT recebeu com muito entusiasmo o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff em rede nacional, principalmente quanto à decisão de reduzir as tarifas de energia elétrica. Trata-se de uma medida de grande alcance, que reafirma o seu compromisso com o crescimento da economia brasileira e a melhoria da qualidade de vida da população".
Em nota oficial, Dilma responde a FHC e defende herança de Lula
Em artigo, ex-presidente disse que Dilma recebeu 'herança pesada' .
'Não recebi um país sob intervenção do FMI', respondeu presidente.
Dilma entre os ex-presidentes Lula e FHC, emmaio, em ato de criação da Comissão da Verdade
(Foto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação/PR)
Em artigo publicado neste domingo nos jornais "O Globo" (leia coluna) e “O Estado de S. Paulo”, FHC afirma que “a presidenta Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor”.
“É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da Nação”, afirma o ex-presidente.
Em nota, Dilma afirma que foi citada de “modo incorreto” por Fernando Henrique Cardoso e diz que recebeu de Lula uma “herança bendita”.
“Não recebi um país sob intervenção do FMI [Fundo Monetário Internacional] ou sob ameaça de apagão”, diz a presidente.
“Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes”, informa a presidente.
“Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro”, conclui a presidente.
Em seu artigo, intitulado “Herança pesada”, FHC fez uma análise sobre o legado deixado por Lula e sobre a atuação de Dilma frente à presidência. Ele chamou de “crise moral” a demissão de oito ministros.
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“Como o antecessor [Lula] desempenhou papel eleitoral decisivo, seria difícil recusar de plano seus afilhados”, declarou FHC.O sociólogo disse que o mensalão “é outra dor de cabeça” deixada por Lula e criticou a visão de que caixa 2 é um crime menor. FHC, contudo, destacou o não-envolvimento de Dilma no suposto esquema. “De tal desvio de conduta a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito”.
Fernando Henrique afirmou que Lula preferiu “governar ao sabor da popularidade” a fazer reformas “politicamente custosas”.
FHC criticou ainda o déficit da previdência, a política energética do governo e o atraso na transposição do Rio São Francisco e na construção da ferrovia Transnordestina. “Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento”, afirmou.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República
"Nota Oficial
Citada de modo incorreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste domingo, nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos lugares.
Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão.
Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes.
Recebi um país mais justo e menos desigual, com 40 milhões de pessoas ascendendo à classe média, pleno emprego e oportunidade de acesso à universidade a centenas de milhares de estudantes.
Recebi um Brasil mais respeitado lá fora graças às posições firmes do ex-presidente Lula no cenário internacional. Um democrata que não caiu na tentação de uma mudança constitucional que o beneficiasse. O ex-presidente Lula é um exemplo de estadista.
Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa menor de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil"
STF conclui julgamento de fraudes no Banco Rural e condena três réus
Dos 37 réus do processo, oito já foram condenados e dois inocentados.
Na segunda (10), Supremo inicia julgamento sobre lavagem de dinheiro.
Dos quatro réus acusados do crime de gestão fraudulenta, três foram condenados – a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-vice-presidente José Roberto Salgado e o atual vice Vinícius Samarane. A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas, segundo o entendimento da maioria dos ministros.
Os quatro foram acusados pela Procuradoria Geral da República de conceder empréstimos fictícios ao PT e ao grupo de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, o suposto esquema de pagamento de propina a políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Último a votar nesta quinta, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o Ministério Público comprovou “fartamente” que dirigentes do Banco Rural cometeram o crime de gestão fraudulenta ao conceder os empréstimos.
“A materialidade dos fatos está fartamente, robustamente provada. [...] O Ministério Público se incumbiu de comprovar com robustez essa trama, essa cadeia, esse esquema delituoso de gestão fraudulenta”, disse o presidente da corte.
Com o voto de Britto, Kátia Rabello e Salgado foram condenados por unanimidade (10 votos a 0). Samarane foi condenado por 8 votos a 2 – votaram pela absolvição dele o revisor Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Em relação a Ayanna Tenório, foram 9 votos pela absolvição e um pela condenação (o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa).
Oito condenadosCom a definição dos votos sobre o Banco Rural, 8 dos 37 réus do processo já foram condenados, sendo os três do banco e cinco deles na análise do item sobre desvio de recursos públicos: o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Marcos Valério e os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (veja como cada ministro votou).
Além de Ayanna Tenório, foi absolvido o ex-ministro Luiz Gushiken.
Próximo itemO Supremo começará a julgar, na próxima segunda-feira (10) o item da denúncia sobre lavagem de dinheiro envolvendo réus do núcleo operacional e do núcleo financeiro.
São novamente acusados nessa etapa os quatro integrantes da cúpula do Banco Rural, Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Três réus que ainda não tiveram condutas analisadas serão julgados: Rogério Tolentino, apontado como sócio de Valério, e as ex-funcionárias de Marcos Valério Simone Vasconcelos e Geiza Dias.
As acusações
Segundo a denúncia, o Banco Rural repassou R$ 29 milhões às empresas de Marcos Valério e R$ 3 milhões ao PT por meio de empréstimos fictícios.
Para o MP, Kátia e Salgado autorizaram empréstimos sem analisar as garantias. Ainda conforme a Procuradoria, Ayanna Tenório autorizou a renovação de empréstimos, e Samarane omitiu do sistema do Banco Central os dados sobre os saques de dinheiro feitos pelo grupo de Valério.
Argumentos desta quinta Em seu voto, o presidente da corte afirmou que os empréstimos foram concedidos como doações, sem que houvesse expectativa de pagamento por Marcos Valério e o PT. “Esses empréstimos foram concedidos a fundo perdido, a descoberto, sem possibilidade de retorno.”
Para Celso de Mello, as provas constantes nos autos do processo do mensalão demonstram que os dirigentes do Banco Rural formaram um “núcleo criminoso”.
“O exame da denúncia formulada pelo Ministério Público e também o exame da defesa fornecida pelos réus convence-me de que se formou na cúpula dirigente do Banco Rural verdadeiro núcleo criminoso, estruturado e organizado mediante divisão funcional de tarefa, com coordenação consciente de vontade, permitindo que os agentes atuassem consertadamente com finalidades específicas, com o intuito de obter vantagens."
Ao absolver Ayanna Tenório e Vinicius Samarane, Marco Aurélio afirmou que o Supremo não pode “condenar por presunção”. Segundo o ministro, os réus não podem ser punidos apenas por ocuparem na época cargos de direção, sem provas de que tenham cometido irregularidades.
“Reafirmo a fé mais uma vez no direito posto, a fé no julgamento a partir dos elementos coligidos da prova lograda pelo Ministério Público, não cabendo generalizar. Não cabendo partir para uma nova doutrina que seria a admissão do crime por presunção”, disse.
O ministro Marco Aurélio criticou ainda o voto criticando a metodologia de voto por itens da denúncia.
“Eu diria, no jargão carioca, haja coração ante o fatiamento da apreciação das diversas imputações formalizadas pelo Ministério Público. Continuo convencido de que o ideal seria termos mais vogais, uma visão conjunta do processo, uma visão conjunta do que elaborado pelo relator e pelo revisor”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes, que votou antes, destacou que houve "extensivo rol de irregularidades" no Banco Rural. Segundo o magistrado, o empréstimo para o PT foi realizado sem garantias de que o partido pagaria a dívida.
"Não tenho dúvida quanto à caracterização dos elementos que levam à configuração do crime aqui imputado de gestão fraudulenta, com efetiva participação dos réus nos fatos", disse o ministro Gilmar Mendes em sua argumentação.
Outros ministrosAo votar nesta quarta, o ministro Luiz Fux afirmou que a gestão do Banco Rural era "tenebrosa". "Na verdade, infelizmente, a entidade bancária serviu de uma verdadeira lavanderia de dinheiro, esse deveria ser o nome, nem gestão fraudulenta, nem gestão temerária, deveria ser gestão tenebrosa", disse.
Para Dias Toffoli, que também apresentou sua argumentação na quarta, há provas de que a cúpula do banco não cumpriu as regras do Banco Central. "Houve inequívoca prática de condutas divorciadas das normas e regulamentos que cocernem à atividade bancária", argumentou Toffoli.
Assim como Fux, a ministra Rosa Weber entendeu que só Kátia, Salgado e Samarane, que detinham o poder das decisões da instituição, cometeram o crime. Ainda sobre Samarane, ela viu papel menor do executivo nas fraudes e antecipou que a dosimetria deveria levar em conta a questão.
"Mal comparando, nos crimes de guerra, em geral punem-se os generais estrategistas. No mesmo modo, nos crimes administrativos, a culpa recai sobre seus administradores. Desse modo, no crime com a utilização da empresa, o autor é o dirigente ou os dirigentes que podem impedir que a ação ocorra."
Revisor e relatorO revisor Ricardo Lewandowski disse que "não ficou convencido" da participação de Ayanna e, segundo ele, Samarane era "um mero empregado".
Ao analisar a conduta de Kátia Rabello e José Roberto Salgado na segunda (3), Lewandowski disse que o Banco Rural tentou "ludibriar" o Banco Central. Ele comparou a concessão dos empréstimos a um negócio "de pai para filho".
Relator da ação penal, o ministro Joaquim Barbosa falou na semana passada e afirmou que os empréstimos ao PT e a Marcos Valério não foram contabilizados nos registros oficiais do Banco Rural e que a cobrança foi feita somente depois do escândalo.
O ministro-relator afirmou ainda que o crime de gestão fraudulenta foi praticado em concurso de pessoas, por todos os quatro ex-dirigentes do Banco Rural.
“Com efeito, é preciso lembrar que o crime foi praticado em concurso de pessoas, numa ação orquestrada [...] típica de um grupo criminoso. Pela divisão de tarefas, cabe a cada qual cumprir determinadas funções.”
CNBB lança campanha de estímulo ao voto em candidato 'ficha limpa'
Campanha por voto consciente divulgará peças em TV e rádio e cartilhas.
Para secretário da entidade, é o momento para "colocar [lei] na prática".
A ministra Cármen Lúcia, com representantes daCNBB na sede do TSE (Foto: Rosanne D'Agostino
/ G1)
A campanha foi feita em parceria com o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte e terá divulgação em televisão e rádio. Também foram produzidas cartilhas com orientações para o voto consciente e pelo voto limpo.
“A CNBB sempre se preocupou com o voto consciente. Queremos somar à bela campanha que o TSE está fazendo”, afirmou o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner. “Votem ficha limpa. Este é um momento muito importante para consolidar a lei, colocar na prática.”
A ministra também defendeu a Lei da Ficha Limpa e afirmou que a legislação só sai do papel na hora do voto.
“É muito importante que ela seja efetiva do ponto de vista social, e não apenas do ponto de vista formal e jurídico. E aí só o cidadão pode fazer isso, ou seja, na hora que ele escolhe bem o candidato, sabe por que está escolhendo, quem ele está escolhendo, ele se torna corresponsável pela administração da cidade”, disse a ministra.
Nesta quarta-feira (5), o TSE deu início à segunda fase da campanha Voto Limpo, que desde o dia 21 de agosto é veiculada no rádio e na televisão. O objetivo é conscientizar o eleitor sobre a importância da participação nas eleições e evitar a troca de votos por vantagens indevidas, informou o tribunal.
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vc e especial.