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Senado quer acabar com salário para vereadores de cidades com até 50 mil habitantes

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes.  O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal.

Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra. A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.

 

Atenção: Certificado de licenciamento de veículos começa a ser cobrado neste sábado em Minas. Fique atento

A partir deste sábado (1º) começa ser cobrado dos motoristas em Minas Gerais o Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV) 2012.

Segundo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran MG), quase 1,9 milhão de proprietários de veículos ainda estão em débito.

A multa para quem trafegar sem a documentação é de R$ 191. Além do valor cobrado, o proprietário tem o veículo apreendido e o dono soma sete pontos na carteira.

O documento comprova a quitação da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório – DPVAT – e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Otempo